Prefeito pode ser processado por crime de tortura a asilados
Promotora Cláudia Alfredo Marques determinou a intervenção da casa asilar para providências
Promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques estuda a possibilidade de o Ministério Público Estadual instaurar inquérito criminal contra o prefeito Anderson Adauto, o secretário de Saúde, Valdemar Hial, a secretária de Desenvolvimento Social, Eide Suzana de Faria, e o procurador-geral do Município, Sérgio Tiveron, e enquadrá-los em crime de tortura por omissão contra os 78 internos da Associação Cristã de Assistência aos Pobres (Acap). Os quatro administradores ainda não foram notificados da decisão urgente e, portanto, não se pronunciaram.
De acordo com Cláudia Alfredo Marques, os internos devem continuar na instituição, pelo menos por enquanto, mas o município deve apresentar um plano de ação para instituir o Serviço Residencial Terapêutico, que é regulamentado pelo SUS, e inclusive repassa recursos em torno de R$10 mil por mês para equipar as residências. “Mas o município nunca instituiu o serviço e nunca procurou incentivar as instituições particulares a implementá-lo, por isso chegou a esse ponto. Inclusive há pessoas que vêm de outras cidades para a entidade. Se a medida judicial não for cumprida, vou encaminhar o caso aos promotores criminais para que analisem a possibilidade de configurar o crime de tortura por omissão”, destaca.
Ainda segundo a promotora, o interventor a ser nomeado pelo Município e pelo Estado será responsável pela reestruturação provisória da entidade, já que a instituição não pode continuar funcionando precariamente por falta de estrutura. “Isso servirá para minimizar a condição degradante em que os internos estão vivendo. Então, precisam entrar médicos, psiquiatras, enfermeiros, cuidadores, fisioterapeutas, por exemplo, em número suficiente para dar uma vida digna para aquelas pessoas”, frisa.
Cláudia Marques afirma que, em abril deste ano, reuniu-se com referência técnica em Saúde Mental e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) para que entrassem na instituição e realizassem o cadastro de todos os internos para ressocializá-los com seus familiares e/ou encaminhá-los para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), já que a maioria faz uso de medicamentos sem acompanhamento médico. Porém, a promotora constatou que, ao invés de fazer isso, a Seds deixou o trabalho a cargo do diretor, que não possui qualquer qualificação técnica para isso.
Consta ainda na ação que o diretor afastado, Paulo Humberto Pereira Nunes, possui antecedentes criminais e era responsável pelo controle de cerca de R$50 mil que a entidade recebe por mês, referentes à aposentadoria assistencial paga pelo INSS a cada um dos internos.
