REPORTAGEM DIARIA

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÃO DAR PUBLICIDADE A INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIOS E CONGÊNERES

O Decreto Federal 7.724/2012, ao dispor sobre os procedimentos para a garantia de acesso a informação determina, em seu artigo 63, que as entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade às seguintes informações:

I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;

II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e

III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.

As informações serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede; sendo que a divulgação em sítio na Internet poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou entidade pública, e mediante expressa justificação da entidade, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos que não disponham de meios para realizá-la.

As informações deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere; serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até 180 (cento e oitenta) dias após a entrega da prestação de contas final.

Eventuais pedidos de informação referentes aos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres previstos deverão ser apresentados diretamente aos órgãos e entidades responsáveis pelo repasse de recursos.

BIBLIA ORIENTAÇÕES DIVERSAS

                           Livros da Lei: tratam da criação e das leis de Deus.
 

         Gênesis: fala como tudo começou: o homem, o pecado e o sofrimento.

         Êxodo: fala da saída do povo hebreu do Egito; o mar, o Sinai, etc.

         Levítico: fala das leis e os mandamentos de Deus à Israel.

         Números: fala da contagem dos israelitas.

         Deuteronômio: Repete algumas Leis e narra os discursos de Moisés.

                                "Acreditamos que o nosso Poder Superior cuidará de nós."

                                                       Texto Básico, pág. 62

    Todos temos momentos em que nossas vidas parecem estar desmoronando. Existem dias, ou até mesmo semanas, em que tudo que pode dar errado está dando errado. Na perda de um emprego, na morte de uma pessoa querida ou no fim de um relacionamento, duvidamos que iremos sobreviver às mudanças que estão acontecendo em nossas vidas.

    É durante os momentos em que o mundo está caindo a nosso redor que encontramos nossa fé maior em um Poder Superior amantíssimo. Nenhum ser humano poderia aliviar nosso sofrimento; sabemos que somente a proteção de Deus pode oferecer o conforto que procuramos. Sentimo-nos quebrados, mas continuamos, sabendo que nossas vidas serão recuperadas.

    À medida que progredimos em recuperação e cresce nossa fé em nosso Poder Superior, temos a certeza de receber os momentos dificuldade com esperança, apesar da dor que podemos estar sentindo. Não precisamos nos desesperar, pois sabemos que a proteção de nosso Poder Superior nos guiará quando não pudermos caminhar sozinhos.

Só por Hoje: Eu confiarei nos cuidados de Deus durante os momentos dolorosos, sabendo que meu Poder Superior estará sempre presente.

DIRETORIA COMAD

                          Eleita diretoria do Conselho Municipal Antidrogas

                                      27/05/2012 jornal da Manha

       Nova diretoria do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) é eleita. A votação foi realizada nesta sexta-feira na Casa dos Conselhos e a única chapa inscrita foi aprovada pelos conselheiros que compareceram na votação. A futura presidente do COMAD, que deve tomar posse em breve, é Valéria Guimarães Rezende da Cunha, representante de entidade que trabalha com prevenção das drogas.

    De acordo com Luciana Nogueira, integrante da Comissão Eleitoral do COMAD, dez conselheiros compareceram na votação, sendo que sete votaram a favor da chapa e os três integrantes da Comissão Eleitoral não puderam votar. “A eleição foi tranquila, a primeira chamada foi feita às 8h, com segunda convocação às 9h. Alguns não compareceram e também não enviaram representantes, apenas um justificou a ausência”, explica Luciana Nogueira.

    Após a eleição, o prazo para a interposição de recurso será de cinco dias após a publicação do resultado da eleição no Porta-Voz. A comissão eleitoral irá analisar os recursos interpostos no dia 1º de junho de 2012, às 8h, na Casa dos Conselhos. Neste mesmo dia será organizada a posse da chapa vencedora para o triênio 2012/2015.

    O Conselho Municipal Antidrogas é formado por representantes do governo e da sociedade civil e tem o papel de acompanhar todo trabalho desenvolvido nas instituições. Também cabe ao conselho fazer o cadastro das instituições terapêuticas que atuam no combate à dependência química, como também emitir os certificados. O COMAD avalia ainda as verbas encaminhadas pelo poder público para desenvolver ações de combate às drogas. Além disso, os conselheiros fiscalizam as instituições quanto ao trabalho desenvolvido com os dependentes.

   De acordo com a futura presidente do COMAD, Valeria Guimarães, a composição da diretoria foi ampliada e este será o primeiro passo, que é recompor o conselho com estes novos integrantes. “A nossa intenção é realizar um trabalho de informação e sensibilização com a comunidade, este é o nosso objetivo geral. Ainda iremos elaborar um plano de ação e apresentar para comunidade, buscando parcerias com a sociedade civil organizada, visto que a temática do abuso de álcool e drogas envolve todas as pessoas, não somente a saúde pública, bem como outras políticas, como a educação, assistência social, trabalho e moradia. A nossa intenção é ampliar este leque e oferecer um respaldo financeiro melhor para as comunidades terapêuticas”, explica Valeria.